Gazeta Médica da Bahia, No 2 (140)

Tamanho da fonte:  Menor  Médio  Maior

Nina Rodrigues e o Direito Civil Brasileiro

Maria Thereza Medeiros Pacheco

Resumo


O Alienado no Direito Civil Brasileiro: O Professor Nina Rodrigues comentou em “Apontamentos”, o Projeto Clovis Bevilaqua para o Código Civil Brasileiro. Dividiu a matéria em quatro capítulos: I) As condições da insanidade mental, II) A incapacidade civil nos estados de desordem mental, III) A interdição dos Alienados, IV) A proteção legal para o alienado, terminando pela exigência da perícia médico-forense para o doente mental e as circunstancias que o envolvem no Brasil como um correto caminho de preparação para um Código Civil.
Palavras-chave: Código Civil Brasileiro, doenças mentais, Psiquiatria Forense.

Texto Completo: PDF