Nina Rodrigues e o Direito Civil Brasileiro
Maria Thereza Medeiros Pacheco
Resumo
O Alienado no Direito Civil Brasileiro: O Professor Nina Rodrigues comentou em “Apontamentos”, o Projeto Clovis Bevilaqua para o Código Civil Brasileiro. Dividiu a matéria em quatro capítulos: I) As condições da insanidade mental, II) A incapacidade civil nos estados de desordem mental, III) A interdição dos Alienados, IV) A proteção legal para o alienado, terminando pela exigência da perícia médico-forense para o doente mental e as circunstancias que o envolvem no Brasil como um correto caminho de preparação para um Código Civil.
Palavras-chave: Código Civil Brasileiro, doenças mentais, Psiquiatria Forense.
Palavras-chave: Código Civil Brasileiro, doenças mentais, Psiquiatria Forense.
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