A Constituição de 1988 realçou, mais que qualquer outra, a função proativa da justiça brasileira em busca não apenas da liberdade e igualdade de seus cidadãos, mas sobretudo da eqüidade, no sentido de propiciar acesso a quem mais precisa. Os Ministérios Públicos, Federal (MPF) e Estaduais (MPF), vêm cumprindo essa função constitucional. Na área da saúde cada vez mais se especializam seus promotores para esse fim e a saúde mental tem ocupado lugar de destaque por estar intrinsecamente ligada aos direitos individuais e civis. Foi com esse objetivo que, certamente, o MPF-BA solicitou ao CRM-BA, através de quatro tópicos, avaliação da saúde mental no Estado da Bahia. O presente artigo traz a público o Relatório encaminhado ao MPF pelo CRM-BA que, ao mesmo tempo, autorizou seus autores a fazer a presente publicação, que tomou como roteiro os tópicos encaminhados pelo próprio MPF: a) Avaliação das ações de reestruturação da atenção em saúde mental no estado da Bahia; b) Suficiência ou não do equipamento disponível (CAPS, leitos em hospitais gerais, hospitais-dia e outros) e de recursos humanos no sistema público de saúde; c) Efetividade das ações, visando a desinstitucionalização no âmbito do Estado; e d) outras informações julgadas de interesse. Para cada tópico foram descritas as situações reais da saúde mental, feitos comentários e, por fim, assinaladas
algumas sugestões de interesse dos gestores federal, estadual e municipais.
Palavras-chave: Saúde mental no Brasil, Psiquiatria no Brasil, reforma psiquiátrica, sistema público de saúde.